Além da discussão sobre o papel do Estado, o equilíbrio fiscal aparece como um dos principais pontos de divergência entre os programas
Foto: Montagem/TSE
Os planos econômicos dos 13 candidatos à Presidência da República apresentam propostas ambiciosas para estimular o crescimento, reorganizar as contas públicas e mudar a relação entre Estado e mercado, mas deixam dúvidas sobre como essas promessas podem ser colocadas em prática. A avaliação é dos economistas Otto Nogami, professor do Insper, e Pedro Paulo Zahluth Bastos, da Unicamp, que analisaram os programas das candidaturas a pedido do Terra.
- Essa reportagem faz parte da série O Brasil Que Eles Querem, que vai destrinchar os planos de governo dos candidatos à Presidência sobre Tecnologia, Educação, Cultura, Saúde, Segurança, Economia, Meio Ambiente, Relações Internacionais, Esporte e Diversidade
As principais dúvidas apontadas pelos especialistas estão na capacidade de financiar as medidas, compatibilizar gastos e investimentos com o equilíbrio das contas públicas e transformar as estratégias anunciadas em resultados concretos. As avaliações variam conforme a orientação de cada candidatura. (Confira abaixo)
Estado menor ou Estado indutor?
Lula busca quarto mandato
Foto: ROBERTO CASIMIRO/FOTOARENA / Estadão
Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, apresenta uma proposta em que o Estado ocupa papel central na indução do desenvolvimento, por meio do Novo PAC, da Nova Indústria Brasil, do crédito direcionado e de investimentos em infraestrutura, tecnologia e transição energética.
Bastos considera essa concepção coerente com a visão econômica do PT e com a defesa de um Estado desenvolvimentista. “Em resumo, o programa do Lula é uma espécie de social-desenvolvimentismo, mas que está contido pela regra fiscal e pela política de juros do Banco Central”, afirma.
“A estratégia [do Lula] está definida: Usar o Estado para induzir transformação produtiva e elevar renda e emprego. O desafio está em garantir que esse processo gere produtividade suficiente para sustentar fiscalmente a própria expansão”, pondera Nogami.
Flávio Bolsonaro concorre a Presidência pela 1ª vez
Foto:
Flávio Bolsonaro (PL), principal concorrente de Lula segundo as pesquisas, adota uma posição diferente, ao combinar redução da máquina pública, reforma administrativa, diminuição da carga tributária e maior participação do setor privado com investimentos em infraestrutura, energia, logística, segurança e habitação.
Para Nogami, a principal questão do programa de Flávio é fiscal. “Como compatibilizar redução de impostos, novos programas e investimentos com a geração de superávit e a redução da dívida? O programa define a direção do ajuste, mas ainda não apresenta números suficientes para testar essa compatibilidade”.
Bastos é ainda mais crítico quanto à combinação das medidas. “O primeiro problema do programa do Flávio Bolsonaro é aritmético”, afirma. Segundo ele, o candidato promete reduzir impostos, ampliar gastos em áreas como segurança, infraestrutura e habitação e, simultaneamente, produzir superávit primário e reduzir a dívida sem indicar de onde viriam os recursos.
Ronaldo Caiado, candidato do PSD à Presidência da República
Foto: Daniel Teixeira/Estadão / Estadão
Ronaldo Caiado (PSD), por sua vez, combina controle das contas públicas e maior participação privada com política industrial e coordenação estatal em setores considerados estratégicos, como energia, agropecuária e minerais.
Para Bastos, o programa de Caiado se diferencia entre as candidaturas de centro-direita por atribuir ao Estado uma função de coordenação da política industrial. “É o programa que eu diria que mais aceita o papel do Estado desenvolvimentista para orientar a economia capitalista entre os candidatos da centro-direita”, afirma.
A principal dúvida, segundo o economista, está na compatibilidade entre essa política desenvolvimentista e a estratégia fiscal. O programa pretende estabilizar a dívida, reconstruir superávits e manter as despesas obrigatórias sob controle, mas não detalha como abriria espaço para o aumento dos investimentos.
Na avaliação de Nogami, o desafio está na execução. A elevação da taxa de investimento de cerca de 17% para 25% do PIB exigiria grande mobilização de poupança e capital ao mesmo tempo em que o governo pretende estabilizar a dívida.
Romeu Zema em entrevista ao Estadão nesta sexta-feira, 4.
Foto: Daniel Teixeira/Estadão / Estadão
Na outra ponta está Romeu Zema (Novo), apontado como o candidato com a proposta mais liberal entre os analisados. O programa defende privatizações, redução da máquina pública, reformas administrativa e previdenciária, diminuição de impostos e regulações e ampliação das concessões e parcerias com o setor privado.
Para Nogami, a estratégia é coerente com a concepção econômica de Zema, mas depende da reação dos agentes privados. “A principal questão econômica que permanece é a intensidade da resposta do setor privado”, afirma. A dúvida é se a redução do Estado, dos impostos e das regulações produzirá, na velocidade esperada, aumento do investimento, da produtividade e do crescimento.
Contas públicas no centro das propostas
Além da discussão sobre o papel do Estado, o equilíbrio fiscal aparece como um dos principais pontos de divergência entre os programas.
Renan Santos, candidato a presidente
Foto: Divulgação | Equipe Renan Santos
Renan Santos (Missão) propõe uma economia de aproximadamente R$ 1,1 trilhão até 2031 por meio de alterações nas despesas obrigatórias e nos benefícios tributários. A estratégia pretende abrir espaço para investimentos sem aumento da carga tributária.
“A principal questão econômica que permanece é como selecionar setores e direcionar incentivos sem recriar privilégios e distorções. O programa pretende reduzir a interferência improdutiva do Estado, mas, ao mesmo tempo, atribui ao próprio Estado um papel importante na transformação produtiva”, declara Nogami.
Bastos, por sua vez, considera que o diagnóstico fiscal de Renan tem um ponto verdadeiro, mas questiona a forma escolhida para fazer o ajuste. O programa prevê desindexar aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais do salário mínimo, além de substituir o Bolsa Família por frentes cidadãs. Na avaliação do economista, essas medidas fariam o ajuste recair principalmente sobre os mais pobres.
O candidato à presidência da República, Augusto Cury (Avante), realiza caminhada com apoiadores na orla da praia de Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, na manhã desta segunda-feira, 7
Foto: PETER ILICCIEV/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO
O programa de Augusto Cury (Avante) também estabelece uma meta fiscal ambiciosa. A candidatura propõe déficit público próximo de zero, redução gradual da dívida e diminuição da carga tributária, ao mesmo tempo em que prevê crédito subsidiado, empreendedorismo, política industrial e investimentos.
Para Nogami, o principal problema é compatibilizar esses objetivos. “A principal questão econômica que permanece é como compatibilizar déficit próximo a zero e redução da carga tributária com crédito subsidiado e uma agenda tão ampla de novos programas e investimentos. O programa define objetivos ambiciosos, mas ainda não quantifica integralmente essa compatibilização fiscal”.
Bastos reconhece pontos positivos na proposta de reindustrialização e de agregação de valor às exportações, mas questiona a premissa de que o principal problema do país seja a falta de empreendedores. “O Brasil não tem falta de empreendedores.”
Produtividade e crescimento
A produtividade também aparece como preocupação recorrente. Pablo Marçal (PRTB) parte de um diagnóstico de baixa produtividade, burocracia e elevada carga tributária e aposta em empreendedorismo, inovação, digitalização, infraestrutura e redução de barreiras regulatórias.
Para Nogami, o programa tem uma direção econômica definida, mas a questão fiscal permanece em aberto. “O programa econômico de Pablo Marçal parte de um diagnóstico bastante definido. A principal questão econômica que permanece é a fiscal. O programa não quantifica como compatibilizará redução de impostos e da dívida pública com essa extensa agenda de investimentos em novos programas. Portanto, a direção econômica está definida. O financiamento e a trajetória fiscal ainda precisam ser especificados.”
No caso de Clariana Barão (Democracia Cristã), Bastos identifica uma característica diferente. O programa tem 15 páginas e informa que suas metas numéricas ainda estão sendo calibradas. Segundo o economista, o documento apresenta ações, eixos e indicadores sugeridos, mas não traz diagnóstico econômico detalhado, números ou custos.
Para ele, o programa segue uma orientação de centro liberal, com simplificação do ambiente de negócios, digitalização, crédito, compras públicas, concessões, parcerias público-privadas e revisão de gastos e subsídios. O problema, segundo Bastos, está justamente no nível de detalhamento. “É um programa de método, sem projeto de país.”
Projetos que mudam a relação entre Estado e mercado
As propostas de Edmilson Costa (PCB), Hertz Dias (PSTU), Rui Costa Pimenta (PCO) e Samara Martins (UP) vão além de mudanças nas regras fiscais ou tributárias e defendem uma transformação estrutural da economia.
Edmilson propõe estatização do sistema financeiro, reestatização de empresas estratégicas, controle do câmbio e mudanças profundas no funcionamento do mercado.
A questão econômica central não é apenas quanto o Estado gastaria, mas como funcionariam preços, crédito, câmbio, poupança e investimento numa economia com forte estatização e redução do papel dos mercados.
“O programa define com clareza a direção da transformação, mas não detalha suficientemente os mecanismos econômicos dessa transição”, afirma Nogami.
Bastos considera o programa coerente com uma proposta de ruptura com o capitalismo, mas vê dificuldades na transição. A suspensão do pagamento da dívida e a estatização dos bancos, por exemplo, poderiam provocar fuga de capitais e uma crise de crédito.
“O controle do câmbio responde a isso no papel, mas o custo da travessia para o socialismo não está muito claro no programa do Edmilson”, afirma.
Hertz Dias, do PSTU, também propõe uma mudança profunda na relação entre Estado e mercado. Para Nogami, a principal dúvida é como funcionaria uma economia com menor participação dos mercados e maior coordenação pelo planejamento.
“A principal questão econômica que permanece é como funcionaria essa economia com menor participação dos mercados. Como seriam definidos preço, crédito e investimento? E como os recursos seriam alocados pelo planejamento econômico?”, questiona.
No caso de Rui Costa Pimenta, do PCO, e Samara Martins, da Unidade Popular, as propostas incluem aumento expressivo de salários, redução da jornada de trabalho, reestatizações, nacionalizações e maior controle estatal sobre setores da economia.
Nogami considera que o principal desafio é definir como seriam financiadas essas medidas e como funcionariam preços, crédito e investimentos no novo modelo. Bastos classifica os programas de Rui e Samara como propostas de ruptura e ressalta que eles devem ser lidos mais como projetos de transformação socialista do que como planos convencionais de governo.
O que faltou?
Apesar das diferenças entre os candidatos, os especialistas identificam algumas lacunas que atravessam diferentes programas. Uma delas é a dificuldade de demonstrar como financiar simultaneamente redução de impostos, aumento de investimentos e ampliação de políticas públicas.
Sobre o projeto de Flávio Bolsonaro, Bastos considera que a incompatibilidade aparece de forma direta na combinação entre corte de impostos, aumento de gastos e promessa de superávit fiscal. Em Pablo Marçal, Nogami aponta a falta de números que permitam verificar como a redução de impostos e da dívida poderia ser conciliada com a agenda de investimentos.
No programa de Cury, a dúvida é semelhante: como manter o déficit próximo de zero e reduzir a carga tributária enquanto são ampliados o crédito subsidiado, os programas de empreendedorismo e os investimentos.
Na ideia de Lula, Bastos identifica três pontos de silêncio: a compatibilização entre o arcabouço fiscal e a promessa de aumento dos investimentos; a política de juros; e a continuidade da agenda de justiça tributária.
Entre os programas liberais, Zema aposta que a redução do Estado, dos impostos e das regulações será suficiente para estimular o investimento privado. Nogami considera que essa resposta do setor privado é justamente a principal hipótese que precisa ser testada.
Já Caiado tenta combinar uma política industrial com disciplina fiscal. Para Bastos, a questão é se a estratégia fiscal proposta permitirá que o Estado desenvolvimentista defendido pelo candidato tenha recursos e espaço para atuar.
