Belo Horizonte — O pé de maconha apreendido durante uma ação de campanha do candidato a deputado federal Dário de Moura, conhecido como Dário 4e20 (PSol), na Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte, pode ser devolvida.De acordo com a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), a restituição depende da demonstração de propriedade legítima e, conforme o caso, da procedência lícita do bem. Além disso, enquanto a coisa apreendida interessar à investigação, não deve ser restituída. “Há, no caso, uma autorização judicial para cultivo/uso medicinal de cannabis, porém concedida em nome de terceiro. Se ficar demonstrado que a planta apreendida está efetivamente abrangida por essa autorização, a restituição não é juridicamente impossível“, disse.De acordo com o boletim de ocorrência, a planta foi encaminhada para a Célula de Recebimento, Guarda e Destinação de Materiais do Termo Circunstanciado de Ocorrência (CREDS-TC).O que aconteceuA planta havia sido levada por Dário para a Praça Sete, no Centro de BH, durante uma ação de campanha. O candidato afirmou que pretendia mostrar a cannabis ao público e falar sobre suas propostas relacionadas à legalização.Durante a abordagem, segundo o boletim de ocorrência, foi apresentada aos policiais uma decisão da Justiça Federal que autorizava o cultivo da cannabis para fins exclusivamente medicinais. Leia também Minas GeraisSaiba o que aconteceu com o pé de maconha que foi levado de camburão em BH Minas GeraisCandidato com maconha em praça de BH: “Maior problema do país é o álcool” Minas GeraisCandidato leva pé de maconha ao Centro de BH e arruma problema com a PM Os militares, porém, verificaram que a decisão judicial estava em nome de Daniel Costa Cruz, que também estava no local. A planta, no entanto, estava sob responsabilidade de Dário naquele momento.Como, segundo o registro, o documento não previa o uso da cannabis para exposição ao público, a ocorrência foi registrada como porte de cannabis para consumo próprio.A PM informou que não encontrou elementos que indicassem a comercialização da substância. Dário foi orientado e, como não havia indícios de tráfico de drogas, foi liberado no próprio local.A PM também informou que, devido ao tamanho, não foi possível colocar a planta em uma embalagem de provas. Após a apreensão, a planta foi colocada no camburão.Pela Lei de Drogas, plantações consideradas ilícitas devem ser destruídas pelas autoridades policiais, que precisam preservar uma quantidade suficiente para a realização de perícia.A legislação também prevê que a destruição de drogas seja feita por incineração, em até 30 dias, após autorização judicial e manifestação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).No caso da planta apreendida na Praça Sete, porém, ainda não se sabe qual será o destino dado ao material.Foi instaurado procedimento preliminar para apurar os fatosSegundo a PC, a planta foi apreendida e, a princípio, deverá ser encaminhada para perícia, a fim de verificar sua natureza e demais características relevantes à investigação.“Neste momento, a destinação definitiva ainda depende das providências periciais. O b.o. registra a apreensão e o encaminhamento do material conforme os procedimentos institucionais, mas não registra sua destruição”, informou.A princípio, deverá ser instaurado procedimento preliminar para apurar os fatos e verificar a eventual existência de infração penal, inclusive considerando as circunstâncias da apreensão e a autorização judicial apresentada.“Maior problema do país é o álcool”O candidato afirmou que o “maior problema do Brasil” não é a cannabis, mas o álcool. A declaração foi dada ao Metrópoles ao ser questionado sobre os riscos do consumo de maconha por jovens.Durante a ação, Dário foi questionado sobre estudos que apontam riscos associados ao consumo de cannabis por adolescentes. Ele afirmou não recomendar o uso da substância por jovens e comparou a questão ao consumo de bebidas alcoólicas.“Eu não defendo o uso de maconha, de álcool para a juventude. […] O maior problema do Brasil não é a maconha, é o álcool, que é legal e que causa muito mais dano a essa população jovem”, afirmou.Segundo o candidato, a proibição não deve impedir que o tema seja discutido com adolescentes. Dário defendeu que jovens tenham acesso a informações sobre os efeitos e riscos das substâncias para que possam tomar decisões ao longo da vida.
